2) A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e as Resoluções CONAMA 01/1986 e 237/1997 trazem uma série de conceitos relacionados ao planejamento e gestão ambiental no Brasil, os quais nos direcionaram para a adoção de uma agenda ambiental aplicada às atividades humanas. Observe os conceitos expostos abaixo e os trechos da cartilha Agenda Ambiental na Administração Pública e assinale a alternativa que apresenta a definição de Impacto Ambiental.
a) Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, e as condições dos recursos ambientais.
b) Um estudo técnico (estudo de impacto ambiental) que busca identificar impactos ambientais de atividades ou projetos sobre o meio ambiente, demonstrando medidas mitigadoras e de monitoramento destes.
c) Ferramenta de planejamento integrado, visando o ordenamento do uso racional dos recursos, garantindo a manutenção da biodiversidade, os processos naturais e os serviços ambientais ecossistêmicos.
d) Estabelecimento de um limite – definido por leis, normas ou resoluções – para as perturbações ambientais, em particular, da concentração de poluentes e resíduos, que determina a degradação máxima admissível do meio ambiente.
e) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
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Resposta: a)
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, e as condições dos recursos ambientais.
Explicação:
Este é o conceito de Impacto Ambiental, segundo a Resolução CONAMA 01/1986.
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