Question

2. A partição das competências processuais penais atende ao princípio do juiz natural, que garante a inexistência de tribunais de exceção e que todos tenham o direito de um julgamento imparcial por um juiz previamente competente.

Marque a alternativa que expõe o que se trata por competência funcional.

a) É a competência determinada em razão da prerrogativa de função do acusado.
b) É a competência determinada em razão da natureza da infração.
c) É a competência determinada em razão do local da infração.
d) É a competência determinada em razão da gravidade da infração.
e) É a competência determinada em razão da fase do processo e grau de jurisdição.

Resposta: e) É competência determinada em razão da fase do processo e grau de jurisdição.

Answer 1

Resposta correta alternativa "E"

Answer 2

Resposta:

e) É a competência determinada em razão da fase do processo e grau

de jurisdição.

Explicação:

A competência funcional é a mais simples de se compreender.

Leva em consideração a fase do processo, o grau de jurisdição e o

objeto do juízo.