2) A Ordem Econômica consiste no conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidades de intervenção do Estado nessa área, indicando valores sócio-econômicos que devem ser realizados por meio da positivação. Assim, é incorreto afirmar que
Soluções para a tarefa
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proteção do meio ambiente como Princípio da Ordem Econômica. Pela CF/88 as atividades produtivas devem observar somente os princípios econômicos
angelaelis:
MUITO OBRIGADA
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