2. A lei prevê punição a danos e ameaças ao patrimônio público? Justifique sua resposta.
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Resposta: Sim
Explicação: Na lei nº 12527, de 2011 no parágrafo 4° ele diz o seguinte "Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei"
laraanandasouzadutra:
vlw
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