Question

2 - A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), veio como suporte educacional, moral e ético para
a sociedade brasileira, pesquise e comente: "qual a importância da Lei Maria da Penha para
combater a violência contra a mulher"? (1,0 pts.).​

Answer 1

Resposta:

A finalidade da Lei Maria da Penha é proporcionar instrumentos que “coibir, prevenir e erradicar” a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial, a conhecida violência de gênero

Explicação:

. A Lei Maria da Penha protege as mulheres em situação de violência, salva vidas, pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e oferece assistência com atendimento humanizado das vítimas.

A lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência, atendimento e proteção, assim como apontando para a importância de compreender a violência de gênero como resultado das desigualdades socialmente construídas.