2. A LEI DA CONSTITUIÇÃO FEREDERAL POSSUI UM INCISO SOBRE A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DA INTERNET, ESTE INCISO É O: A intimidade e a privacidade, ao lado de outros direitos, são consideradas garantias fundamentais de cada cidadão. Consagradas na Constituição Federal de 1988, nossa lei maior, que assegura a cada indivíduo a certeza de poder resguardar sua vida privada. *
O inciso XX, do art. 5º. Da CF/89 garante que: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
O inciso II, do art. 5º. Da CF/98 garante que: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
O inciso XV, do art. 5º. Da CF/88 garante que: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
O inciso X, do art. 5º. Da CF/88 garante que: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
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Resposta:
Resposta: O inciso X, do art. 5º. Da CF/88
Explicação:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
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