Direito, perguntado por wmveiculos07, 7 meses atrás


2-A legislação brasileira estabelece ações contra o racismo que é uma manifestação que não precisa de intenção. Sobre esta temática, assinale a alternativa correta:Requer resposta. Opção única.


a)A legislação brasileira e, especificamente, à Constituição Federal de 1988, estabelece que o racismo é resultado de uma patologia.

b)Racismo e machismos são sintomas da sociedade brasileira para promover a busca da igualdade racial e de gênero.

c)Os acordos internacionais e as leis brasileiras como a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial reconhecem o repúdio ao racismo e que ele é imprescritível e inafiançável.

d)O racismo é uma ideologia criada para racializar o Brasil, e dividir a nação, por grupos de pessoas interessadas em dominar o país.

e)As lutas sociais antirracistas são somente contra violência física, de modo que ausência de negros nas empresas não é exemplo de racismo.

por favor quem puder ajudar.

Soluções para a tarefa

Respondido por maarigibson
23

A alternativa correta sobre racismo na legislação brasileira é a C.

O racismo é a crença que existe uma raça superior a outra, gerando discriminação. No caso brasileiro, o racismo se dá especialmente contra a população negra, graças à construção histórica de escravidão e dominação estrutural.

Diversos dispositivos da legislação nacional repudiam o racismo, como a própria Constituição. Conforme o art. 5º, XLII "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".

Há também o Estatuto de Igualdade Racial, que constitui-se de um conjunto de regras para coibir práticas de racismo na sociedade.

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https://brainly.com.br/tarefa/12489026

Anexos:
Respondido por LegisTrivium
10

A legislação brasileira estabelece ações contra o racismo que é uma manifestação que não precisa de intenção. Sobre esta temática, assinale a alternativa correta:

c)Os acordos internacionais e as leis brasileiras como a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial reconhecem o repúdio ao racismo e que ele é imprescritível e inafiançável. (correta)

No parâmetro constitucional, a prática do racismo configura-se como uma espécie de crime contra as garantias e liberdades individuais, o que por sua vez é retratado no inciso XLII no Art. 5° como um crime inafiançável e imprescritível, além do Estatuto da Igualdade Racial colocar em evidência a igualdade de direitos, independente da cor, religião, etnia, com isso, combatendo o racismo em terras brasileiras.

                                   "Eu tenho um sonho que meus quatro pequenos filhos

                                    um dia viverão em uma nação onde não serão julgados

                                    pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter."

                                                                         - Martin Luther King ( 1929-1968 )

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                             P  A  R  A     S  A  B  E  R     M  A  I  S

(Obra) "Racismo A Brasileira" (2003), de Edward Telles - Editora Relume Dumará.

(Obra) "Crimes de Racismo: Teoria e Prática" (2020), de Amaury Silva e Artur Carlos Silva  - Editora JH Mizuno.

Qual é o conceito do programa nacional de direitos humanos com o racismo?. Disponível em: <https://brainly.com.br/tarefa/11750988>. Acesso em: 30. jun. 2021

O que é racismo? porque racismo é crime no Brasil?. Disponível em: <https://brainly.com.br/tarefa/23832527>. Acesso em: 30. jun. 2021

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