2. A identificação e titulação dos territórios tradicionais são verdadeiramente: a)Um direito indigena b) Um direito dos capitalistas c) Um direito africano d) Um direito Europeu
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Resposta:
O presente artigo analisa, mediante uma abordagem social e jurídica, na perspectiva de Carlos
Eduardo Marques e Luís Roberto Barroso, a questão da efetividade da titulação proprietária
das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos, previsto no artigo 68 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, bem como a constitucionalidade do Decreto 4887/2003, que regulamenta o
procedimento para tais titulações. Para tanto, utilizando-se de conceitos interdisciplinares, em
especial da antropologia, investiga a identificação e a ressignificação dos quilombos no
contexto da atualidade, o significado dos territórios para as comunidades tradicionais, o
instituto da função social da propriedade e da posse. Também é analisado o entendimento
dado pela relatoria da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 3239/DF sobre o
procedimento para titulação das áreas quilombolas.
Explicação: