Question

2)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prioridade do repasse de recursos arrecadados com impostos para a educação deverá ser o ensino obrigatório, que hoje compreende a escolarização dos 4 aos 17 anos de idade. Para atingir essa prioridade, são estipulados percentuais da arrecadação de impostos dos entes federativos da seguinte ordem:

a)
União – 18%; Estados e Distrito Federal – 25%; Municípios – 25%.

b)
União – 25%; Estados e Distrito Federal – 18%; Municípios – 18%.

c)
União – 10%; Estados e Distrito Federal – 20%; Municípios – 30%.

d)
União – 5%; Estados e Distrito Federal – 25%; Municípios – 25%.

e)
União – 2%; Estados e Distrito Federal – 18%; Municípios – 24%.

Answer 1

Resposta:

a)

União – 18%; Estados e Distrito Federal – 25%; Municípios – 25%.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

a)  União – 18%; Estados e Distrito Federal – 25%; Municípios – 25%.

Explicação:

RESPOSTA CORRETA

O artigo 212 da CF de 88 traz estipulado como percentuais de impostos a serem repassados pelos entes federativos que operam no regime de colaboração, para a educação, os seguintes percentuais: União – 18%, Estados e DF – 25% e Municípios -25%. Claro que, caso estes recursos não sejam suficientes, a União exerce sua ação redistributiva e supletiva onde se fizer necessário.