2.
A concordância tem inúmeras características e princípios fundamentais para a sua compreensão, sendo eles:
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Explicação passo-a-passo:
2ª) A cristalização da idéia de que o indivíduo deve ter direitos protegidos na esfera internacional, na condição de sujeito de Direito.
Prenuncia-se, deste modo, o fim da era em que a forma pela qual o Estado tratava seus nacionais era concebida como um problema de jurisdição doméstica, decorrência de sua soberania.
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