Question

2. A atividade administrativa do lançamento é utilizada para: suspender a exigibilidade do crédito tributário para ajudar o contribuinte quantificar a obrigação tributária e calcular os juros devidos pelo contribuinte qualificar a obrigação tributária e cobrar as multas pelo atraso no pagamento do tributo constituir o crédito tributário descrever o fato gerador da obrigação principal

Answer 1

O Código tributário determina as hipóteses de incidência que a partir do momento que seus fatores geradores acontecem caracterizam o crédito tributário.

Os tributos são toda pecuniária compulsória, paga em moeda ou bens cujo valor possa ser espremido, e que não seja constituída através de multa.

Dessa forma os tributos são Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, porém as multas como por exemplo, multas de trânsito, não são considerados tributos.

A obrigação principal de um tributo é sempre a extinção do crédito tributário, o mesmo acontece com o pagamento.

Espero ter ajudado, bons estudos e forte abraço!