2.5 Legislação Social e Trabalhista
Com o advento da Reforma trabalhista, muitas modificações ocorreram
recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, uma delas se deu em relação ao
conceito de “tempo a disposição do empregador” que ganhou nova perspectiva por
meio do artigo 4º, §2º da CLT. Partindo deste conceito e com base na leitura do caso
proposto, redija um texto, correlacionando-o com o caso proposto, contemplando os
seguintes elementos:
a) O conceito de “tempo à disposição do empregador, apontando a principal
consequência ao empregador quando ocorre a sua configuração;
b) O seu posicionamento em relação ao caso apresentado, indicando se de fato
há configuração de tempo à disposição. Não deixe de fundamentar a sua
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Quando os funcionários adentram para empresa não possuem mais liberdade de locomoção, só saem sob autorização de seu superior, os empregados estão à disposição da empresa, para qualquer eventualidade que surgir dentro do estabelecimento, estando, pois, presos aos rigores de conduta impostos por tal condição, sujeitos ao poder hierárquico do empregador.
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