Question

1ª) Ricaelle tem um crédito de R$ 20.000,00 com Júlio César. O referido crédito foi proveniente de contrato de mútuo celebrado entre as partes, subscrito por duas testemunhas. Apesar do vencimento da obrigação, Júlio César não cumpre o avençado. Ricaelle propõe ação de execução para o adimplemento da obrigação, restando evidenciado que Júlio César efetivamente doou seus dois únicos bens (automóveis) para Welysson, antes da propositura da ação. De acordo com as informações constantes no caso, responda aos itens a seguir.

A) No caso quem exerce o direito de ação e em face de quem é oponível esse direito? Aponte quem tem a legitimidade ativa para propor essa ação de execução e quem tem a legitimidade passiva, indicando se se trata de legitimidade ordinária ou extraordinária e por quê? É possível identificar algum vício na doação dos bens (automóveis)? Comente.

B) Após conceituar e fundamentar interesse de agir e legitimidade ad causam, indique o tipo de ação que Ricaelle pode se valer para permitir que os bens doados por Júlio César possam ser expropriados na execução proposta. Fundamente a resposta com os dispositivos legais pertinentes.

Answer 1

Resposta:

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Explicação:

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