Question

1ª QUESTÃO
Segundo Miguel Reale (2003), princípios são enunciações normativas de valor genérico, os
quais condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou
mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento,
como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de
ordem prática e de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa
e da práxis. Quanto aos princípios que orientam o direito empresarial, leia e assinale a alternativa
correta:
ALTERNATIVAS
( ) O princípio da liberdade de iniciativa permite constitucionalmente que a inciativa empresarial seja livre. Essa
liberdade importa na valorização do trabalho humano.
( O) princípio da preservação da empresa tem por finalidade forçar o governo a criar pacotes que impeçam o fim
de empresas, principalmente daquelas que passaram por problemas financeiros em decorrência de problemas
com gestão.
( ) O princípio da liberdade de concorrência é absoluta, ou seja, não há controles e fiscalização sobre disputa de
mercado, pois, do contrário, seria uma violação a este princípio.
( ) A garantia e a defesa da propriedade privada é um princípio que salvaguarda ao individuo usar, gozar e dispor
da coisa, mesmo que esta não cumpra com a sua função social. Esse princípio é pressuposto fundamental do
regime capitalista de livre mercado.
( ) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

O princípio da liberdade de iniciativa permite constitucionalmente que a inciativa empresarial seja livre. Essa liberdade importa na valorização do trabalho humano