Question

1ª QUESTÃO
Se uma pessoa jurídica, for lesada pelo Fisco Federal, quando da importação de uma mercadoria, ela pode ingressar na justiça pedindo a devolução da quantia paga indevidamente. Em base a divisão doutrinária clássica entre Direito Objetivo e Subjetivo, ao ingressar com o processo judicial, a pessoa jurídica estará exercendo seu:

ALTERNATIVAS

Direito objetivo.


Direito positivo.


Direito subjetivo.


Direito objetivo e subjetivo.


Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

Respondi a letra D...