1ª QUESTÃO
No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal de 1988 em seu art. 208 prevê expressamente a garantia de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Assinale a alternativa correta.
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