1ª Questão) Leia as afirmativas a seguir:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. A segurança jurídica, o interesse público e a eficiência são princípios fundamentais da administração pública.
Marque a alternativa CORRETA:
a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.
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pelas características formais do fato gerador. 3. pelo fato gerador da respectiva obrigação. ... Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada: 1. ... Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. A. É correta apenas a afirmativa 1. B ... São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. E.
Resposta:
Explicação:
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