1ª QUESTÃO
Josefina Gomes Arantes é uma dona de casa que conhece seus direitos como consumidora e recebeu em sua casa um produto sem tê-lo solicitado previamente. Neste caso, o fornecedor está exercendo:
I ? Uma prática considerada abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
II ? Seu direito a livre concorrência, portanto agindo corretamente.
III - Infração consumerista sancionada com multa ou, na hipótese de reincidência, com proibição da fabricação do produto.
IV - Infração consumerista, sujeita à apreensão do produto.
ALTERNATIVAS
A)Somente a afirmativa III está correta.
B)Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C)Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
D)Somente a afirmativa I está correta.
E)Todas as afirmativas estão corretas.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
A assertiva correta é: d) Somente a afirmativa I está correta.
Conforme o artigo 39, inciso III, da Lei 8.090/1990 é vedado ao fornecedor e considerada uma pratica abusiva"enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço".
Ainda de acordo com a Lei 8.090/1990 não é considerada infração consumerista a conduta descrita no enunciado devido não se enquadrar nos ações e omissões tipificados nos artigos 61 a 80.
Conforme o artigo 39, inciso III, da Lei 8.090/1990 é vedado ao fornecedor e considerada uma pratica abusiva"enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço".
Ainda de acordo com a Lei 8.090/1990 não é considerada infração consumerista a conduta descrita no enunciado devido não se enquadrar nos ações e omissões tipificados nos artigos 61 a 80.
Perguntas interessantes