1ª) A sigla SINASE significa:
a) Sistema Nacional de Saúde.
b) Sistema Único de Serviços.
c) Sistema Nacional de Serviços.
d) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
2ª) O CONANDA é o conselho responsável por deliberar sobre:
a) a política de boa vizinhança.
b) a política de atenção à infância e à adolescência.
c) a política que assegura os direitos dos idosos.
d) nenhuma das respostas acima.
3ª) O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se pauta sempre no princípio da:
a) democracia participativa.
b) ditadura participativa.
c) legalidade relativa.
d) nenhuma das respostas acima.
4ª) Os órgãos deliberativos e gestores do SINASE são articuladores da atuação das diferentes áreas da política social. Neste papel de articulador, a incompletude institucional é um princípio fundamental norteador de:
a) todo o direito da adolescência.
b) todo o direito do idoso.
c) todo o direito do deficiente.
d) nenhuma das respostas acima.
5ª) Qual Lei instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
a) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1979
b) Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979
c) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
d) nenhuma das respostas acima.
6ª) O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter?
a) jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo
b) científico, político, pedagógico, financeiro e administrativo
c) religioso, político, pedagógico, financeiro e administrativo
d) nenhuma das respostas acima.
7ª) Qual das ações abaixo que não podem favorecer o desenvolvimento da articulação no SINASE?
a) estímulo à prática da intersetorialidade;
b) promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos;
c) respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações;
d) nenhuma das respostas acima.
8ª) Marque abaixo um dos valores que a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou.
a) liberdade
b) saúde
c) educação
d) nenhuma das respostas acima.
9ª) O que esta estabelecido nos artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA?
a) a educação de jovens e adultos
b) a co-responsabilidade de família
c) saúde para todos
d) nenhuma das respostas acima.
10ª) Ao adolescente, a submissão a uma medida?
a) socioeducativa
b) preventiva
c) pacífica
d) nenhuma das respostas acima.
Soluções para a tarefa
QUESTÃO 01
d) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Sinase é entendido como sendo o conjunto ordenado de princípios, de regras e de critérios que englobam a execução de medidas socioeducativas, estando inclusas nele, por adesão, os sistemas municipais, distrital e estaduais, assim como todos as políticas, planos, e programas específicos de atendimento a adolescente que se encontra em conflito com a lei.
QUESTÃO 02
b) a política de atenção à infância e à adolescência.
O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) trata-se de um órgão colegiado com caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, da proteção e da defesa dos direitos da criança e do adolescente.
QUESTÃO 03
a) democracia participativa.
Criado em 1991 por meio da Lei 8.242, o Conanda integra o "Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente" visando estruturá-lo e efetivar os direitos fundamentais do segmento infanto-juvenil. o CONANDA como sendo parte de um trabalho em rede, e é alicerçado nos princípios da democracia participativa.
QUESTÃO 04
a) todo o direito da adolescência.
Os órgãos gestores e deliberativos do SINASE são articuladores da atuação das diversas áreas da política social. Neste papel de articulador, a incompletude institucional trata-se de um princípio fundamental, que é norteador de todo o direito da adolescência que deve permear a prática dos programas "socioeducativos e da rede de serviços".
QUESTÃO 05
c) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
A Lei nº: 8.069/1990 dispões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a legislação que explicita a "implementação da proteção integral" estabelecida constitucionalmente no artigo 227.
QUESTÃO 06
a) jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo
O SINASE trata-se do conjunto ordenado de princípios, de regras e de critérios, de "caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo", que envolve desde.
QUESTÃO 07
d) nenhuma das respostas acima.
Todas as ações abaixo citadas no enunciado da questão favorecem o desenvolvimento da articulação no SINASE.
QUESTÃO 08
a) liberdade
A "Declaração Universal dos Direitos Humanos" consagrou diversos valores que foram adotados por diversos sistemas, diplomas e ordenamentos jurídicos. Os valores norteadores da construção coletiva dos direitos e responsabilidades são: liberdade, paz, justiça social, solidariedade, honestidade, responsabilidade e respeito à diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual.
QUESTÃO 09
b) a co-responsabilidade de família
Os artigos "227 da Constituição Federal" e "4º do ECA" estabeleceram a co-responsabilidade de comunidade, família, sociedade em geral e poder público em assegurar, através de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes.
QUESTÃO 10
a) socioeducativa
Conforme o "§ 3º, do ECA ", ao adolescente, a submissão a uma medida socioeducativa (para além de uma simples respon sabilização) deverá ser fundamentada não apenas no ato a ele atribuído, mas ao respeito à eqüidade (no que diz respeito a dar o adequado e individualizado tratamento a cada adolescente a quem se atribua um ato infracional), assim como considerar suas necessidades sociais, pedagógicas e psicológicas.
Bons estudos!