1871:
Lei Rio Branco
(Lei do Ventre Livre) qual e o objetivo
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Resposta:
Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi uma lei apresentada na Câmara dos Deputados em 12 de maio de 1871, sendo promulgada em 28 de setembro do mesmo ano.
Explicação:
Espero ter ajudado.
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