Question

18 - O ESTATUTO DA CIDADE POSSUI COMO OBJETIVO UMA POLÍTICA
URBANA BASEADA NOS INTERESSES DA INICIATIVA PRIVADA? EXPLIQUE
SUA RESPOSTA.​

Answer 1

Resposta:

Estatuto da Cidade é a Lei Federal de nº 10.257 de 10 de Junho de 2001 que tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais da política Urbana do Brasil. Ele surgiu da necessidade de organizar os espaços urbanos diante do rápido crescimento populacional e distribuição inadequada da terra.

Explicação:

nao sei se isso pode ajudar, mas espero que sim :)