Question

17) (0,50 ponto) Tal como nos demais setores, compreender a legislação trabalhista para o agronegócio é de extrema importância para um gestor. Ao entender a legislação, o gestor do meio rural pode atuar corretamente, dentro da lei e evitando ações trabalhistas. Há vários aspectos importantes sobre a legislação trabalhista rural. A partir do texto apresentado e do conteúdo abordado nesta Unidade Curricular, assinale a alternativa que corresponde a um dos aspectos da legislação trabalhista:

A= Nos contratos de safra são permitidos empreiteiros e intermediários que cobram comissão para indicar oportunidades de trabalho.

B= Empregado rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com auxílio de colaboradores.

C= É permitido ao empregado rural, tal como outro tipo de trabalhador, trocar sua foto na carteira de trabalho.

D= Se durante o período de 1 ano o contrato de pequeno prazo ultrapassar 2 meses, o contrato fica convertido, ou seja, passa a ser contrato em prazo indeterminado.

E= É proibida a realização de qualquer tipo de trabalho dos menores de até 18 anos.

Answer 1

Letra D.

Fundamentação legal: Par. 1º do Art. 14º-A da Lei Nº 5.889/1973 ou Lei do Trabalho Rural.

Essa lei deixa bem claro que o produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo (contrato de trabalho temporário por 1 ano) quando precisar de mão-de-obra para suprir alguma atividade de cunho temporário.

Por fim, a referida lei ainda determina que o contrato de trabalho temporário que exceder o período de 2 meses será convertido em contrato por tempo indeterminado.

Acredite em seu potencial!

Answer 2

A resposta é a alternativa D