Question

15) Em um país considerado o celeiro do mundo, como é o Brasil, a saída dos jovens do meio rural é preocupante e gera o abandono do empreendimento agrícola construído por gerações anteriores. Despertar nos mais jovens o desejo de assumir e gerir o empreendimento herdado dos pais é um dos grandes desafios do setor agrícola. A sucessão representa a continuidade de um negócio entre as gerações de uma mesma família. Para preservar o patrimônio familiar, é importante que seja feito um planejamento sucessório. Existem meios jurídicos colocados à disposição de quem pretende fazer o seu próprio planejamento sucessório. São eles:

a) Doação;

b) Testamento;

c) Constituição de pessoa jurídica.

Levando em consideração o que foi comentado sobre o tema em questão, informe as diferenças entre os meios jurídicos à disposição para realizar o planejamento sucessório.

Answer 1

O Planejamento sucessório é uma forma mais econômica, mais prática e menos conflituosa de dispor seu patrimônio em vida, independente do tamanho do patrimônio constituído.

A partilha por ato inter vivos, no caso da doação, ou partilha em vida, é feita pelo pai ou qualquer ascendente, por escritura pública ou testamento, não podendo prejudicar a legítima dos herdeiros necessários.

O testamento, onde o autor da herança tem a oportunidade de manifestar expressamente seus últimos desejos, é uma ferramenta muito eficaz na pacificação familiar.

Espero ter ajudado.