[147212] Sobre a atividade de persecução penal do Estado em sua fase extrajudicial, não
é possível dizer que:
a)O inquérito policial deverá fazer uso de elementos investigativos a fim de
intervir diretamente no julgamento do acusado, concluindo efetivamente por
sua condenação.
b)O conceito de Persecução Penal, pode ser entendido como o caminho
percorrido pelo Estado-Administração para que seja aplicada uma pena ou
medida de segurança àquele que cometeu uma infração penal.
c)Os órgãos estatais envolvidos na fase de investigação não possuem relação
direta com os demais órgãos responsáveis pela análise e pelo julgamento da
possível infração penal.
d)O princípio do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana são
requisitos da persecução penal.
e)O inquérito policial é comumente gerido pela Polícia Judiciária ou pela Polícia
Federal, dentro da fase extrajudicial da persecução penal.
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