14. Sobre a Lei Orgânica de Saúde 8.080/90, assinale a alternativa correta. *
A) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
B) Relata que a Conferència de Saúde deve se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde da população.
C) Assegura os recursos minimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde com
contrapartida de 15% da receita dos Estados e Municipios e 12% das
receitas da União com repasse fundo-a-
fundo.
D) Estabelece em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente,
em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou prisho.
E) Cria o Sistema Unico de Saúde
através dos seus 55 artigos e estabelece as ações e serviços de saúde em todo
territorio nacional.
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Resposta:
E
Explicação:
Lei 8.080 Cria o Sistema Unico de Saúde
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