Direito, perguntado por eduedoo2pbmiec, 5 meses atrás

14) Em relação a capacidade de fazer testamento é correto afirmar: a) Os incapazes podem fazer testamentos b) Os que não tem o pleno discernimento c) Somente os maiores de 18 anos d) Podem testar os maiores de 16 anos​

Soluções para a tarefa

Respondido por barbaragregorio
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Resposta:

D)

Explicação:

O Código Civil prevê que a capacidade de testar é de toda pessoa física de direito natural, maior de 16 anos, não declarada incapaz pela lei e que esteja em pleno discernimento no momento do testamento.

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