Question

14. Em caso de condenação à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos de reclusão, o condenado: a) tem direito, se for reincidente em crime doloso, à substituição da pena privativa por pena restritiva de direito. b) tem direito, independentemente de ser reincidente, de iniciar no regime aberto. c) não tem direito, se for condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça, a que a pena privativa seja substituída por penas restritivas de direito. d) tem direito, necessariamente, de iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Answer 1

ABERTO: se a pena foi de até 4 anos. Se o condenado for reincidente, o regime inicial, para esse quantum de pena, será o semiaberto ou o fechado.Súmula 269-STJ: É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
portando a resposta correta é a letra D