Question

(136° Exame OAB/SP Cespe/UnB) Assinale a opção correta acerca da ação penal: A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais agentes. Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade, para poder declará-la. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive ao querelado que o recusar.

Answer 1

A resposta certa é a C, conforme disposto no art. 48 do CPP