Question

13-Aponte a alternativa correta sobre a estabilização da tutela provisória:
Escolha uma:
a. nenhuma das anteriores
b. é cabível apenas na tutela antecipada incidental
c. é cabível apenas na tutela antecipada antecedente
d. é cabível em todas as formas de tutela provisória
e. é cabível em qualquer forma de tutela de urgência
14-Assinale a alternativa correta em atenção ao disposto no novo Código de Processo Civil de 2015.
Escolha uma:
a. O novo código permite o julgamento liminar de improcedência da demanda, desde que o próprio juízo, no prazo máximo de 180 dias, já tenha se pronunciado sobre a mesma questão de direito.
b. De acordo com o novo regime de tutelas provisórias, é possível concessão de tutela da evidência com base em decisão tomada em sede de recurso repetitivo.
c. A sistemática do recurso repetitivo no novo CPC ficou restrita ao recurso especial.
d. A incidência ao caso de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos poderá fundamentar o julgamento monocrático do recurso, mas não impactará o procedimento do reexame necessário.
e. Nos termos do Código de 2015, não é possível a dispensa de caução para o cumprimento provisório de sentença, por mais que em conformidade com súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal
15-Qual requisito da petição inicial deixa de ser exigido?
Escolha uma:
a. qualificação do réu
b. requerimento de citação
c. endereçamento
d. valor da causa
e. especificação de provas
16-Sobre os prazos no CPC 2015 é correto afirmar:
Escolha uma:
a. nenhuma das anteriores
b. apenas os prazos estabelecidos pelo juiz são contados em dias úteis
c. apenas os prazos processuais são contados em dias úteis
d. apenas os prazos legais são contados em dias úteis
e. todos os prazos são contados em dias úteis
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17-Sobre o cumprimento de sentença é correto dizer:
Escolha uma:
a. descabe incluir o nome do executado em cadastros de inadimplentes por título judicial
b. não incidem honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença
c. a impugnação independe de penhora
d. provisória a execução, sempre é necessária caução para levantamento de dinheiro
e. descabe protestar título judicial
18-O prazo da contestação será contado a partir:
Escolha uma:
a. da audiência de conciliação ou de mediação, quando não houver autocomposição, ainda que qualquer das partes não compareça
b. em qualquer caso, da juntada aos autos da prova da citação
c. da citação válida
d. da data do protocolo da recusa do réu, mesmo que o autor tenha consentido em realizar a audiência de conciliação ou mediação
e. nenhuma das anteriores
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19-É inepta a petição inicial que:
Escolha uma:
a. não indicar valor da causa
b. abster-se de qualificar adequadamente as partes
c. nenhuma das anteriores
d. deixe de indicar a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação
e. contiver pedido indeterminado
20-A adoção dos precedentes no sistema brasileiro justifica-se porquanto busca promover alguns valores que são tutelados pelo próprio Estado de Direito. Com relação a esses valores, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O argumento de que as cortes superiores devem ter credibilidade no sistema jurídico prescinde do uso dos precedentes.
b. O objetivo principal dos precedentes está na redução de número de processos.
c. Valores como a igualdade e segurança jurídica no cenário do Estado Constitucional são protegidos mediante o princípio da legalidadE)
d. A adoção dos precedentes judiciais enfraquece a preservação da força normativa da Constituição.
e. A unidade do direito e sua aplicação igualitária pela jurisdição exige a adoção dos precedentes judiciais

Answer 1

13- A
14-B
15-E
16 -A
17-B
18-C
19-A
20-B