12) Um fato mundialmente conhecido na aviação comercial foi, inclusive, retratado
pelos cinemas. Trata-se do voo US Airways 1549 que partiu de Nova Iorque com
destino a Charlotte, no estado da Carolina do Norte em 15 de janeiro de 2009. Após
o choque com pássaros, (Bird Strike) causando a parada de ambos os motores, foi
obrigado a pousar na água do rio Hudson, em Manhattan, seis minutos após
decolar do Aeroporto LaGuardia. As 155 pessoas a bordo sobreviveram. De acordo
com as regras de responsabilidade civil brasileiras, se o fato acima mencionado
tivesse ocorrido em território nacional e houvesse vítimas deste evento, pode-se
afirmar corretamente:
A) O choque com pássaros deve ser entendido como evento imprevisível e inevitável, razão
pela qual, a companhia aérea poderia se eximir do dever de indenizar
B) O choque com pássaros deve ser entendido como fortuito externo, pois, inevitável,
embora seja previsível, uma vez que não havendo conduta capaz de evitar o evento, este
não está relacionado com o risco da atividade, razão pela qual a responsabilidade passa
a ser subjetiva.
C) Embora a responsabilidade civil da companhia aérea seja objetiva de acordo com o artigo
14 do CDC, a transportadora pode alegar a excludente de caso fortuito interno
fundamentando que era incapaz de evitar o evento danoso.
D) Na hipótese, a companhia responde de acordo com a teoria do risco e não pode suscitar
a excludente caso fortuito ou força maior, especialmente por se tratar de furtuito interno,
aliás, como concessionária de serviço público, a única excludente arguivel seria a culpa
exclusiva da vítima
Soluções para a tarefa
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Resposta:
a
Explicação:
a
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