12 perguntas sobre Direito a Vida e a Saude com base no ECA
Soluções para a tarefa
Resposta:
1- PUC-PR 2017 JUCEPAR-PR ADMINISTRADOR
Acerca do direito da criança à proteção, à vida e à saúde, nos termos do disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, analise as assertivas a seguir.
I. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida de privação de liberdade.
II. Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.
III. Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
É CORRETO apenas o que se afirma em
a) I.
b) III.
c) II e III.
d) I, II e III.
Comentário
Letra 'd' correta.
2- VUNESP 2017 DPE-RO DEFENSOR PÚBLICO
No tocante aos direitos fundamentais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
a) se entende por família extensa ou ampliada aquela formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
b) a atenção primária à saúde deverá prestar apoio à gestante, exceção feita àquelas que abandonarem as consultas de pré-natal.
c) será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, que dependerá de autorização judicial.
d) o Conselho Tutelar poderá aplicar a medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas que utilizarem tratamento degradante como formas de educação.
e) a gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana quando desejar.
d) correto.
3- PUC-PR 2017 TJ-PR ANALISTA JUDICIÁRIO
Sobre os direitos fundamentais à vida e à saúde da mulher gestante previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A gestante tem direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
II. Caso os profissionais de saúde de referência já tenham vinculado a gestante, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, a mulher não tem o direito de optar por outro local.
III. A obrigação do poder público de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe se limita ao período pré-natal.
IV. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
a) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
b) Apenas a assertiva IV está correta.
c) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
e) Apenas a assertiva III está correta.
IV- certo.
4- FUN-RIO 2017 SEJAU-RO ASSISTENTE SOCIAL
Em relação ao direito à vida e à saúde, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
a) a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
b) é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde
c) o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
d) os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, desde o primeiro trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher
e) os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
Letra 'd'
Explicação: