Question

12) O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, correspondendo a uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte. O tributo é instituído em: A. Estatuto B. Decreto C. Portaria D. Resolução E. Lei

Answer 1

O tributo somente pode ser instituído por lei e não pode vigir no mesmo exercício.

Answer 2

E)

ESPERO TER TE AJUDADO !! ; )