12.Cite dois exemplos de leis inclusivas que já foram criadas no país
Soluções para a tarefa
Educação Inclusiva no Brasil
1961 – Lei Nº 4.024. ...
1971 – Lei Nº 5.692. ...
1988 – Constituição Federal. ...
1989 – Lei Nº 7.853. ...
1990 – Lei Nº 8.069. ...
1996 – Lei Nº 9.394. ...
1999 – Decreto Nº 3.298. ...
2001 – Lei Nº 10.172.
-Coloquei mais de duas para você escolher a melhor
Resposta:
Explicação:
1961 – Lei Nº 4.024
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) fundamentava o atendimento educacional às pessoas com deficiência, chamadas no texto de “excepcionais” (atualmente, este termo está em desacordo com os direitos fundamentais das pessoas com deficiência). Segue trecho: “A Educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de Educação, a fim de integrá-los na comunidade.”
1971 – Lei Nº 5.692
A segunda lei de diretrizes e bases educacionais do Brasil foi feita na época da ditadura militar (1964-1985) e substituiu a anterior. O texto afirma que os alunos com “deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial”. Essas normas deveriam estar de acordo com as regras fixadas pelos Conselhos de Educação. Ou seja, a lei não promovia a inclusão na rede regular, determinando a escola especial como destino certo para essas crianças.