12. Assinale a alternativa VERDADEIRA: *
No momento da aplicação da sanção penal, não é possível, em nenhuma hipótese, a substituição da pena
privativa de liberdade de reclusão pela pena de multa.
A pena restritiva de direito não cumprida poderá ser convertida em pena privativa de liberdade.
A unificação da pena deverá ser realizada pelo juízo da condenação, observado o limite de 30 anos.
A pena de multa não cumprida poderá ser convertida em pena privativa de liberdade
Nenhum réu poderá ser condenado à pena privativa de liberdade superior a 40 anos.
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:nenhuma todas incorretas
Explicaçã
Respondido por
0
Resposta:
todas incorretas
Explicação:
Perguntas interessantes
Geografia,
7 meses atrás
Inglês,
7 meses atrás
Português,
7 meses atrás
Matemática,
10 meses atrás
Geografia,
1 ano atrás