Question

11. (OAB Unificada – 2007.2) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.
(A) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.
(B) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
(C) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850. (D) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).

Answer 1

No meu parecer a correta e a :a
pois  em 1850 já existia o código da empresa.

Answer 2

Resposta:

correta letra   (D) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).