11- O que pode acontecer quando um governante perde apoio de grande parte da sociedade?
Soluções para a tarefa
Resposta:
O sistema presidencial brasileiro entende que a estabilidade política do País é necessária. A falta de apoio parlamentar, uma crise econômica ou a impopularidade perante a população não são motivos suficientes para tirar um presidente do poder. O mandato só pode ser interrompido caso ele cometa um crime de responsabilidade durante seu governo. O chamado “crime de responsabilidade” só pode ser atribuído a agentes públicos, como resultado da atuação pública no exercício do mandato. A Constituição estabelece quais infrações cometidas por um presidente da República se enquadram nessa categoria. Como punição, os condenados podem sofrer uma sanção política, como ter a perda imediata do do mandato ou direitos políticos cassados. A denúncia contra um presidente pode ser feita por qualquer cidadão brasileiro e é encaminhada à Câmara dos Deputados. Parlamentares decidem se há procedência no caso e se a denúncia for acatada pelo presidente da Casa, a acusação é formalizada e o processo segue para o Senado, onde é feito o julgamento, sob a supervisão do STF.