Question

11.É CERTO dizer:
a) No regime da comunhão parcial de bens comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, inclusive os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
b) A eleição dos regimes de bens é imutável ao longo da vida comum;
c) Fica dispensado do pacto antenupcial o casal em situação de causas suspensivas;
d) O direito positivo nacional não conhece os esponsais.

Answer 1

Resposta:

letra A

Explicação:

Todos os bens adquiridos após o início da união, ou da data do casamento, serão comuns ao casal, e todos os bens adquiridos individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como, por exemplo, uma herança.