11 A Lei n.º 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contém importantes
instrumentos para o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais,
sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Analise as afirmativas feita
com relação a esta Lei e à PNRS:
I. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de
consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da
reutilização dos resíduos sólidos.
II. Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos, na
logística reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
III. Cria metas importantes que contribuem para a eliminação
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RESPOSTA CERTA
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos.
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.
Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Resposta:
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