Question

10ª QUESTÃO

O caráter pedagógico das medidas socioeducativas, conforme o SINASE e a lei nº 12.594 de 2012, que dispõe sobre o SINASE, tem por princípios, a prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios para atos infracionais. A respeito da medida denominada Prestação de Serviços à Comunidade, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS



Para a prestação de Serviços à Comunidade, não é necessária elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA).



Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o PIA será elaborado no prazo de até 30 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento.



A prestação de serviços à Comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas e de interesse geral da população, devendo a direção do programa de medida de prestação de serviços à comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas comunitários ou governamentais.



A medida de Prestação de Serviços à Comunidade deve ser cumprida durante jornada máxima de 10 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.



A decisão sobre o trabalho que deverá ser realizado pelo adolescente no cumprimento de medida de Prestação de Serviços à Comunidade é tomada hierarquicamente, não podendo o adolescente contribuir para tal decisão.

Answer 1

Letra c
A prestação de serviços à Comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas e de interesse geral da população, devendo a direção do programa de medida de prestação de serviços à comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas comunitários ou governamentais

Answer 2

Mais estou na dúvida mais acredito que seja a letra C