Question

10ª QUESTÃO
A Constituição Federal de 1998, no artigo 5, no que diz respeito ao princípio constitucional da igualdade, afirma que: ?Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza?. Nesse sentido, existem inúmeras políticas de reparações e compensações sociais implantadas no Brasil, com o intuito de reparar e combater a discriminação. Sobre as políticas de reparações e compensações e a responsabilidade social, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

I. O grande marco sobre a responsabilidade social é a Declaração dos Direitos Humanos, com 30 artigos, trazendo o direito reconhecido como o ideal a ser atingido por todos os povos.

II. No ano de 2001, o Programa de Ação da Conferência de Durban (parágrafo 107), convoca os Estados e incentiva os representantes de associações sindicais e o setor empresarial a avançar em iniciativas antidiscriminatórias no local de trabalho e a proteger os direitos dos trabalhadores.

III. A Constituição Federal no artigo 7o, preconiza a proibição da diferença de salários, exercícios de funções e de critérios de admissão por motivos de idade, sexo, cor ou estado civil.

IV. A Declaração Sócio-Laboral do MERCOSUL, em 1948, na ONU, apresenta conceitos sobre ?justiça social? e busca eliminar a discriminação racial sob todas as formas.
ALTERNATIVAS

Somente I e II estão corretas.

Somente II e III estão corretas.

Somente II e IV estão corretas.

Somente I, II e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Answer 1

De acordo com a pág. 106 as alternativas corretas são I, II e III.