Question

1° Questão: São princípios do direito individual do trabalho:
a) continuidade do contrato de trabalho, norma mais favorável e irrenunciabilidade.
b) primazia da realidade, norma mais favorável e descontinuidade do contrato de trabalho.
c) condição mais benéfica, in dubio pro operário e tangibilidade salarial.
d) irrenunciabilidade, primazia da forma e condição mais benéfica.
e) irrenunciabilidade, continuidade do contrato de trabalho e autonomia da vontade.

Answer 1

Resposta: Alternativa d) irrenunciabilidade, primazia da forma e condição mais benéfica.

Explicação: Além dos três principais desdobramentos do princípio protetivo, quais sejam o princípio in dubio pro operário, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica, a noção de tutela obreira abrange também todos os demais princípios especiais do Direito Individual do Trabalho, dentre os quais o da imperatividade (irrenunciabilidade) das normas trabalhistas, da inalterabilidade contratual lesiva, da continuidade da relação de emprego, da irretroação das nulidades, etc.

Bons Estudos :)