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6. Cite as políticas comuns da
União Europeia (UE). Comente
uma dessas políticas.
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Resposta:
Política externa e de segurança
Ver artigo principal: Política de Defesa e de Segurança Comum
A defesa e a segurança são tradicionalmente questões de soberania nacional. A política da União Europeia neste domínio foi estabelecido como o segundo dos três pilares do Tratado de Maastricht (1992), abolido com o Tratado de Lisboa, em 2009. A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) foi alargada pelo Tratado de Amsterdão (1997) que define os seus objectivos, e redefinidos pelo Tratado de Lisboa. A política é coordenada pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Embora a NATO seja a responsável pela defesa territorial da Europa, a UE adoptou missões de paz e humanitárias. O exército da UE inclui uma força europeia de intervenção rápida, compreendendo 60.000 membros.
A Comissão Europeia tem vindo a ganhar uma maior representação em organismos como o G8, principalmente através do Comissário para as Relações Externas, no entanto os Estados-membros estão representados na Organização Mundial do Comércio, através do seu comissário.
O efeito da política externa da União também se sente através do processo de alargamento; atractivos para vários estados que tenham adquirido a adesão é um factor importante que contribui para a reforma e estabilização dos países do antigo bloco comunista na Europa. A União é também a maior do mundo em dar ajuda humanitária e o principal contribuinte das agências da ONU envolvidas na ajuda humanitária e na cooperação para o desenvolvimento.[1]
Política Comum das Pescas
O seu futuro no sector da pesca depende das práticas de pesca responsáveis de hoje. A história da pesca, apesar de por vezes marcada por conflitos, tem sido de um modo geral caracterizada pela cooperação na procura de soluções para problemas comuns. A pesca e a aquicultura constituem actividades importantes, na medida em que fornecem alimentos e proporcionam emprego em zonas costeiras e rurais. Mas o seu êxito depende da protecção dos ecossistemas marinhos em que são exercidas, principalmente ameaçados pela sobre exploração e pela poluição: como os efeitos destas não conhecem fronteiras, devem ser combatidas por acções colectivas. Na União Europeia, existe outro motivo para a gestão comum do sector da pesca. Na altura do estabelecimento das regras relativas às obrigações da Comunidade, foi decidido que o sector da pesca, seria da competência comunitária, a fim de poder ser garantida a segurança do abastecimento alimentar. A Comunidade foi criada para assegurar a paz e promover a prosperidade na Europa. Entre as políticas instituídas para alcançar estes objectivos conta-se o desenvolvimento económico das regiões afectadas pela falta de emprego e de oportunidades: a pesca e a aquicultura têm um papel importante a desempenhar no âmbito desta tarefa de coesão económica e social. Uma PCP (Política Comum das Pescas) é, pois, essencial para a União Europeia. Esta deve abranger a dimensão biológica, económica e social do sector, estabelecendo medidas coerentes relativas: - à conservação, gestão e exploração dos recursos aquáticos vivos; - à limitação do impacto da pesca no ambiente; - às condições de acesso às águas e aos recursos; - à política estrutural e à gestão das capacidades da frota; - ao controlo e à execução; - à aquicultura; - à organização comum do mercado; - às relações internacionais.