Question

10. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência). A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
Considerando as informações supramencionadas, responda as seguintes perguntas:
A. O juiz pode decretar medidas cautelares pessoais de ofício? Justifique sua resposta e apresente os fundamentos legais.
B. É cabível a revogação a medida cautelar ou decretá-la de ofício se sobrevierem razões que a justifiquem? Justifique sua resposta e apresente o fundamento legal.
C. O não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada? Explique o alcance dessa exigência legal.

Answer 1

Resposta:

no me interesa

Explicação:

não me interessa,