10) "Nos, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional. com a solução pacifica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" (Preâmbulo à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)
Aceitando-se a premissa de que as leis geralmente espelham as ideias e a sociedade de seu tempo, é possível afirmar, acerca das constituições brasileiras:
(A) Os textos constitucionais de 1967 e 1969 representavam o pensamento democrático por incorporar os atos institucionais, como o AI-5, editados nos anos iniciais do chamado regime militar.
(B) A Constituição de 1946, a mais democrática de todas, combinou liberalismo e conservadorismo, a República Federativa Presidencialista, o voto secreto e universal, com a exclusão dos analfabetos, soldados e cabos, sindicatos atrelados, restrições a greves e mandato presidencial de cinco anos.
(C) O texto da primeira Constituição republicana (1891) foi, em grande parte, influenciado pelos ideais do liberalismo político estadunidense, a exemplo da adoção do parlamentarismo e do federalismo.
(D) A segunda Constituição republicana, promulgada em 1934, preservou federalismo, o parlamentarismo e a
independência dos três poderes, introduzindo, como novidade, a legislação trabalhista.
(E) A Constituição de 1988 ficou também conhecida como a Constituição Cidadã, uma vez que demonstra uma preocupação mais explícita com os valores de justiça e liberdade.
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Resposta:
Alternativa D
Explicação:
A Constituição Federal de 1988 embora não seja perfeita é a Carta Magna que proporcionou mais avanços em relação aos direitos e garantias aos cidadãos brasileiros natos e naturalizados e aos estrangeiros residentes no País. Ela expandiu o direito de voto, garantindo que todos os brasileiros pudessem exercer o seu direito de voto secreto, sem que nenhum cidadão fosse excluído desse direito que é tão importante em um Estado Democrático de Direito.
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