Question

10. No Brasil, existe um conjunto de leis criado especialmente para a proteção e defesa dos consumidores. Com base nessa afirmação indique a alternativa que informa o nome dessa lei.
a) Declaração Universal dos Direitos humanos. b) Organização das Nações Unidas
c) Código de Defesa do consumidor.
d-Índice de Desenvolvimento humano.​

Answer 1

Resposta:

O correto é a letra C) Código de Defesa do consumidor.

Explicação:

Quando o consumidor é injustiçado (sofre com algum golpe, preços abusivos) o correto é entrar em contato com o  Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades)