Question

10. Marque a alternativa correta:
a) À execução trabalhista aplica-se o Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica para responsabilizar o sócio pelas
dívidas trabalhistas da sociedade, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório na verificação de sua culpa direta
ou indireta para a constituição da dívida;
b) O sócio retirante também pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas da sociedade, desde que a ação seja
ajuizada no prazo de até dois anos contados da averbação de sua retirada e a dívida seja relativa ao período em que
integrou à sociedade, hipótese em que responderá solidariamente pela dívida com os sócios atuais e com a própria
sociedade;
c) O sócio, quando demandado pela dívida da sociedade, tem o direito de ver exauridos os bens desta, devendo, para
tanto indicar bens passíveis de penhora, ainda que penhorados ou arrecadados pelo Juízo Falimentar;
d) Cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre a desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida ou em
recuperação judicial, e assim, executar os respectivos sócios, mas, apenas, se estes não estiverem incluídos na
decisão judicial que decretou a quebra ou que admitiu a recuperação judicial;
e) Considerando-se a natureza alimentar e o privilégio do crédito trabalhista, o E. STF pacificou entendimento no
sentido de que a execução trabalhista pode seguir na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da falência da
devedora, desde que o Juízo Trabalhista faça o concurso de credores;

Answer 1

Resposta:

e

Explicação: