10) Existem alguns direitos básicos que devem ser ofertados ao cidadão para o
desenvolvimento ao seu direito a cidadania, cite alguns deles?
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Resposta:
Saúde, segurança, educação, moradia, trabalho, lazer, previdência social, alimentação, transporte e proteção à maternidade e à infância.
Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Explicação:
espwro ter ajudado
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