Question

10 – Com relação às penas e seu cumprimento é correto afirmar que:

a) o condenado não poderá ser submetido, no início de cumprimento de pena, a exame criminológico de classificação para a individualização da execução;

b) a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado ou semi-aberto e a de detenção em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado;

c) o condenado por crime contra a Administração Pública terá a progressão de regimes condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais;

d) o trabalho externo não é admissível, no regime fechado, mesmo em serviços ou obras públicas.

11 -A, B, e C se conheceram quando estavam recolhidos na Penitenciária Nelson Hungria. Posteriormente, estando em meio aberto, eles se reencontraram e decidiram praticar um crime juntos. Assim, agindo em comunhão de vontades e unidade designios, no dia 18/09/2017, cometeram um latrocínio com resultado morte, sendo a prisão em flagrante convertida em medidas cautelares diversas da prisão. Após regular instrução, o Juiz proferiu sentença, condenando os agentes pela prática do crime do artigo 157, § 3º, in fine, do Código Penal. Ao passar à fase de aplicação da pena, o magistrado, analisando as certidões cartorárias de antecedentes de cada um dos réus, constatou que

A possui uma condenação transitada em julgado em 10/08/2012, com extinção da pena em 15/05/2016.

B possui duas condenações: a primeira transitada em julgado em 05/05/2003, com extinção da pena em 23/07/2016 e a segunda transitada em julgado em 07/02/2011, cuja execução ainda se encontra em curso.

C possui duas condenações, uma por crime praticado quando ele era menor de 21 (vinte e um) anos, transitada em julgado em 03/04/2005, cuja extinção da pena se deu 10/10/2014 e outra por fato praticado em 25/12/2017, com trânsito em julgado em 01/08/2018, cuja execução se encontra em andamento. Levando-se em conta as disposições previstas no Código Penal, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em desfavor do réu A deve ser reconhecida a agravante da reincidência, prevista no artigo 61, I, do Código Penal.

( ) O réu C é tecnicamente primário, não podendo os dados constantes em sua certidão de antecedentes criminais serem considerados em seu desfavor.

( ) O réu B registra uma única condenação caracterizadora da reincidência.

( ) O réu C é reincidente e portador de maus antecedentes.

A sequência está correta em

A. V, F, V, F.

B. V, F, F, V.

C. F, V, V, V.

D. V, F, F, F.

Um homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam praticar um roubo. Avistaram um caminhão de cargas estacionado em um posto de gasolina e, aproveitando-se da distração do motorista, os três comparsas abordaram-no com violência e subtraíram parte da carga de computadores e notebooks. Os quatro foram presos logo em seguida e os bens foram restituídos à vítima.

12-Em julgamento, o homem que transportava os comparsas confessou a conduta e informou que o seu papel na empreitada criminosa era somente aguardar os comparsas e propiciar a fuga. Foi informado nos autos que o réu respondia a processo por crime de roubo, o que foi considerado como antecedente. Na sentença, ele foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão. Ao analisar a

dosimetria da pena, o juiz considerou que a culpabilidade estava comprovada nos autos, tendo afirmado que a conduta do réu é altamente reprovável, sua personalidade é voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não o favoreceram; as consequências do crime revelaram-se graves e as vítimas em nada contribuíram para o seu cometimento. Como a situação econômica do réu lhe era desfavorável, ele foi assistido pela defensoria pública.

Acerca dos fundamentos da sentença proferida na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

A. O fato de o réu estar respondendo a processo por crime de roubo enseja o agravamento da pena-base.

B. A pena imposta ao réu deve ser reduzida c

om fundamento na participação de menor importância, dado que ele não estava armado e não participou diretamente da ação de subtração.

C. As razões apresentadas pelo juiz para analisar a dosimetria da pena são todas inidôneas para fundamentar acréscimos na pena-base.

D. A confissão do réu é uma circunstância atenuante que implica a redução da pena para menos do mínimo legal previsto para o caso em tela.

E. Em caso de crime de roubo circunstanciado, a indicação do número de majorantes basta para o aumento da pena na segunda fase da dosimetria.

Answer 1

no início de cumprimento de pena, a exame criminológico de classificação para a individualização , salvo necessidade de transferência a regime fechado

C. F, V, V, V.