Question

10. Com relação aos direitos e deveres decorrentes da união estável, assinale a alternativa correta:

A) Para reconhecimento da união estável é necessário: dois anos de convivência pública, contínua e duradoura.

B) União estável e concubinato são a mesma coisa.

C) São deveres decorrentes da união estável: lealdade, assistência e respeito.

D) Durante a união estável vigora o regime da comunhão universal de bens.

Answer 1

C) São deveres decorrentes da união estável: lealdade, assistência e respeito.