10) Cite o número da Lei e em que ano foi promulgada o Estatuto do Idoso?
alguém pode mim ajudar, por favor!!
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Resposta:
Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 | Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003.
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Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 | Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003.
1º de outubro de 2003
O abandono e a violação de direitos da pessoa idosa ainda são uma realidade no Brasil, mas justamente com o intuito de garantir a efetivação dos direitos desta parcela crescente da população, foi promulgado, em 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741/2003).
Explicação:
Espero ter ajudado!
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